Ao falar de educação e direitos humanos, temos que pensar na educação como um todo, dentro e fora da sala de aula: uma educação global, que fala do respeito ao outro em busca da paz; e também a educação escolar formal, indo até a profissionalização. Ou seja, educação vai bem mais além do que simplesmente assistir aulas.
Entender a educação como direito humano diz respeito a considerar que as pessoas se diferenciam dos outros seres vivos por uma característica única do ser humano: a habilidade de produzir conhecimento e, por meio dele, transformar, organizar-se e rever valores. Nesse sentido, fica claro que a educação tem um papel fundamental para criar uma cultura de respeito à vida e à dignidade humana, combatendo preconceitos e a discriminação. A educação é um elemento fundamental para a transformação das pessoas e do mundo. É bom lembrar que nós não somos educados somente na escola: o aprendizado começa ao nascer, e continua por toda a vida. Na convivência com as pessoas, vamos aprendendo e ensinando, de um jeito ou de outro. Pode ser na escola, na família, na comunidade, no trabalho, com amigos ou em muitos outros lugares.
A escola não é o único espaço para a educação, mas é uma parte fundamental da formação das pessoas. A educação formal escolar, ou seja, nas escolas, é a base não só de uma boa formação profissional, mas também para a criação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres – o que inclui todos os direitos humanos. Na escola, podemos aprender não só a ler e a escrever, mas como nosso país e nossa sociedade funcionam, o que podemos esperar deste mundo e que contribuição cada um de nós deve dar. A escola é um espaço de conflitos e, conflitos são uma oportunidade para a mudança: ajudam as pessoas a ensinar, aprender e a crescer.
É por isso que a educação é vista como estratégia fundamental para o avanço dos direitos humanos. Por exemplo, a educação em saúde é importante para combater doenças (como a dengue, inclusive), informando a população sobre o que fazer para evitá-las, e como agir se alguém da família ficar doente. A educação profissional não trata apenas de habilidades específicas do engenheiro, advogado ou médico, mas também de como o profissional deve se comportar. Uma educação escolar digna representa um avanço para a cultura dos direitos humanos. Importante lembrar que existem vários espaços e iniciativas da chamada educação informal: é uma idéia bem mais ampla do que a educação escolar (ou formal); diz respeito a todo trabalho realizado fora das escolas que ajuda as pessoas a se educarem. Portanto, educação informal inclui desde turmas de alfabetização até o mais alto nível de doutorado. A educação tem várias formas, e todas cumprem um papel importante.
Para pensar na educação que queremos, tomaremos como base a idéia da igualdade: grande parte da população brasileira é pobre, enquanto uma minoria é riquíssima. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, ou seja, a diferença entre os mais ricos e os mais pobres é uma das maiores do mundo. Assim, fica claro que falta justiça social em nosso país. É preciso lutar para acabar com essas desigualdades que perduram no modelo educacional brasileiro, tradicionalmente marcado pela negação da alteridade, visto que os jesuítas buscavam apagar as diferenças, suprimir a existência do outro.
Partindo da idéia de igualdades e desigualdades na educação, existem dois grandes problemas na educação brasileira de hoje. Em primeiro lugar, há uma situação histórica de exclusão e marginalização das populações afro-descendentes e indígenas na educação brasileira (e não apenas na escola, é bom lembrar), quadro este que reforçou ainda mais a situação de exclusão e marginalização. Não se passa impunemente por quinhentos anos de analfabetismo.
O Brasil chegou à independência sem projeto educacional capaz de superar as fissuras da deculturação jesuítica que, via catequese nas tabas, prefixara o “caminho da salvação” pela propagação da fé, negação do corpo e expiação dos pecados. De instrumento para civilizar os bárbaros, a “escola” passou a ser espaço de “inclusão” das populações residuais da nossa história, sob a tutela do Estado. De lá para cá, confinado à mera transmissão de conteúdos, exames e outras exigências inibidoras da aventura de ler e conhecer o mundo, esse modelo oco “quem não reproduz é reprovado” fez da escola um espaço “desinteressante”!
Outro problema, esse bem mais recente, é a qualidade da educação pública. Hoje, quase todas as crianças brasileiras em idade escolar (a partir dos sete anos) estão matriculadas na escola. Mas em muitos casos, as crianças não estão aprendendo, o que só serve para piorar a desigualdade.
Na educação formal, o Brasil tem uma história baseada no domínio de mais de 500 anos dos donos de escravos e depois donos do capital. Desde a chegada dos europeus ao Brasil, os indígenas, os africanos e seus descendentes ficaram afastados da educação, muito menos de dizer o que queriam e precisavam aprender. Essa relação deixou marcas profundas, tanto nas pessoas quanto nas estruturas que fazem parte do Brasil de hoje.
Antes da invasão européia não existia a necessidade de uma educação escolar. Para os povos que aqui habitavam a educação não havia adquirido um código letrado, e os saberes eram exercitados com base no processo de transmissão da cultura, pelos ritos coletivos de geração para geração. O lar e o mato eram a escola, onde as lições-exemplos eram mais fortes do que as palavras.
Desde 1549, os seis primeiros jesuítas chegaram ao Brasil e fundaram em Salvador/Bahia, então, capital do Brasil, o primeiro colégio público da colônia portuguesa. A escola foi implantada, apenas para os meninos órfãos de Lisboa; os brancos, filhos dos colonizadores; alguns índios de várias nações. Quando os africanos são trazidos não têm acesso à escola.
Aos alunos, cabia a “santa obediência” de aceitar os ensinamentos religiosos, decorar latim, gramática portuguesa, retórica e filosofia. Depois de falar o português é que os indígenas e brasileiros podiam ir a “escola de ler e escrever”, que era realmente a primeira escola. Ao mesmo tempo, aprendia canto ou algum instrumento musical, meio pedagógico para entusiasmar os alunos pela cultura portuguesa e pela fé religiosa.
Ao longo da história, a educação brasileira foi sendo construída negando a diversidade: as culturas africanas e indígenas eram apagadas e apenas a “verdade” que vinha das escolas européias tinha validade. Durante os três primeiros séculos de história de nosso país, foram trazidos para cá como escravos mais de três milhões de africanos. Foi a força do trabalho dessa população que gerou as riquezas que hoje formam o patrimônio das atuais elites econômicas brasileiras. E o escravo, como é sabido, ficou proibido de freqüentar a escola.
Eis um problema institucional que se reflete ainda hoje: mesmo depois da “abolição da escravatura”, não houve nenhuma ação do Estado para apoiar os escravos e seus descendentes.
Essa é a história retomada atualmente quando discutimos o tema das cotas nas universidades públicas. Elas fazem parte das chamadas políticas “compensatórias”, chamadas assim porque tentam “compensar” uma desigualdade ou uma injustiça sofrida pela população-alvo daquela política. As cotas são reservas de vagas nas universidades para a população afro-descendente e indígena e, em alguns casos, para os estudantes que vieram das escolas públicas. Isso porque, hoje, a maioria dos estudantes das universidades públicas vem da parte mais rica da população.
Uma das críticas que mais se faz ao sistema de cotas é que ele permitiria que um aluno mal-preparado entrasse na universidade, enquanto um bem-preparado ficaria de fora. Por outro lado, estudos apontam que, depois do primeiro ano, o aproveitamento dos alunos que ingressam via cotas é praticamente o mesmo dos demais alunos. O debate sobre cotas certamente continuará, mas devemos reconhecer que é uma medida importante para combater desigualdades históricas na sociedade brasileira, a exemplo do acesso de afro-descendentes e populações indígenas ao ensino superior público.
O Brasil, depois do atraso, está avançando com relação à educação formal. Hoje, o ensino fundamental está chegando à universalização, ou seja, quase todas as crianças em idade escolar estão matriculadas na escola:
92,5% das crianças e jovens entre 07 e 17 anos estão matriculados no ensino fundamental. Nas cidades, o percentual chega a 95%. O objetivo de universalizar o ensino básico de meninas e meninos foi praticamente alcançado, mas as taxas de freqüência ainda são mais baixas entre os mais pobres e as crianças das regiões norte e nordeste. Outro desafio é com relação à qualidade do ensino recebida.
Segundo o Relatório de Monitoramento Global da Educação para Todos de 2005, chamado “Alfabetização para a Vida”, ainda existem 774 milhões de adultos que não conseguiram se alfabetizar e, de acordo com o Informe de Educação da Campanha Mundial pela Educação, divulgado em janeiro de 2007, 72 milhões de crianças permanecem sem educação.
Sabemos que nossas escolas têm enormes problemas com relação à baixa qualidade: Segundo o OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, no Brasil há 55 mil escolas e apenas 160 delas (ou 0,2% do total) alcançam um índice de desempenho considerado médio (6). O MEC está trabalhando para que todas as escolas públicas atinjam essa média até 2021. Para isso, o governo federal precisa atuar em conjunto com os governos estaduais e municipais, responsáveis pelas escolas de ensino médio e fundamental.
O problema da qualidade é muito complexo. São vários os fatores envolvidos: salários baixos e más condições de trabalho para os professores; falta de material didático e escolas em mau estado, entre outros. A questão é que cada um desses fatores tem de ser multiplicado por cada ano que o aluno fica na escola, ou seja, é preciso tratar do problema desde o 1º até o 9º ano (ou desde a antiga pré-escola até a 8ª série) – sem falar do ensino médio e das universidades. Existem várias iniciativas nos governos, universidades e mesmo nos sindicatos para discutir por que a escola pública brasileira é tão ruim. É um debate que precisa ser aberto e feito de maneira franca: não se trata de culpar apenas a escola e os professores, tampouco desistir e buscar a escola privada. Esse é um debate que tem de ser enfrentado.
No Brasil, uma educação formal de qualidade ainda é vista como privilégio, especialmente para quem tem diploma universitário. Esse “privilégio” tem tudo a ver com a desigualdade brasileira: as pessoas “com diploma”, em geral, conseguem melhores empregos e, depois, maiores salários. As pessoas com maiores salários conseguem pagar melhores escolas para os seus filhos, que conseguem estudar até a universidade e conseguir outro diploma. E assim por diante, é um “ciclo vicioso” que mantém a desigualdade social brasileira.
É preciso saúde física para se alcançar saúde mental, ou seja, o desenvolvimento intelectual; é preciso alimentação, em casa e na escola, para ter força e disposição para aprender, bem como para que a ida à escola não tenha como objetivo saciar a fome com a merenda lá servida; em se estando na escola deve-se encontrar um refúgio da criminalidade urbana, e não um prolongamento dela; é mister que haja como chegar aos estabelecimentos de ensino, resida o aluno na zona rural ou nas grandes metrópoles; as famílias devem ter condição de manter seus filhos carregando livros, para que não se faça necessário impor-lhes empunhar ferramentas de trabalho como uma forma de complementar a renda.
Segundo o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
I) Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
II) A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
III) Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.
Segundo o art. 205 do Capitulo III da Constituição Federal:
A educação, direito de todas as pessoas e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Declaração Universal descreve como deve ser a educação: gratuita, disponível para todos. Já a Constituição diz que o Estado Brasileiro tem um dever para com a educação. A Educação não pode ser vista apenas como um “gasto”, do ponto de vista econômico, que diminui a eficiência e a produtividade de um país. A riqueza da educação está no desenvolvimento humano.
Não pode ser moldada pelo mercado: o principal objetivo da educação é melhorar a vida das pessoas, e não gerar lucros. Por isso, a educação tem que ser vista como um direito, e não simplesmente como um serviço a ser vendido para formar mão-de-obra [...]. A educação como direito humano significa desenvolver todas as habilidades e potencialidades humanas, entre elas o valor social do trabalho, que não se reduz ao mercado.
A educação, em todas as formas e em todos os níveis, deve ter quatro características: disponibilidade, acessibilidade material e acessibilidade econômica, aceitabilidade e adaptabilidade.
Isso significa:
Disponibilidade = a educação gratuita deve estar à disposição de todas as pessoas. A primeira obrigação do Estado brasileiro é assegurar que existam escolas de Ensino Fundamental para todas as pessoas.
Acessibilidade = é a garantia de acesso à educação pública, sem qualquer tipo de discriminação. A escola não pode impedir um aluno de assistir às aulas sob nenhum pretexto, especialmente por discriminação de cor, raça, religião ou deficiência.
Aceitabilidade = é a garantia da qualidade da educação, relacionada aos programas de estudos, aos métodos pedagógicos e à qualificação dos professores e professoras. O Estado é obrigado a assegurar que todas as escolas (inclusive as privadas) se ajustem aos critérios mínimos elaborados e a certificar-se de que a educação seja aceitável tanto para os pais como para estudantes.
Adaptabilidade = requer que a escola se adapte a seus alunos e alunas; que a educação corresponda à realidade imediata das pessoas, respeitando sua cultura, costumes, religião e diferenças. A educação é um direito universal; A educação é a chave do desenvolvimento humano sustentável; A educação é uma responsabilidade essencial do Estado.
